Promotoria acompanha implantação de rede de atenção à saúde para crianças autistas em Igaporã

Por: Achei Sudoeste
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para fiscalizar de forma continuada a estruturação e a ampliação da rede municipal de atenção à saúde voltada a crianças e adolescentes neurodivergentes, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Igaporã.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, publicada na sexta-feira (13) e obtido pelo site Achei Sudoeste, estabelece o monitoramento das ações executadas pelo poder público local para garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais de proteção a esse público.
De acordo com o documento, a iniciativa busca assegurar a efetivação de direitos fundamentais dos jovens atendidos no município do sudoeste baiano, abrangendo de maneira integrada as áreas de saúde, educação, habilitação e reabilitação, além da assistência social.
Com a formalização do procedimento, o órgão ministerial passa a acompanhar periodicamente os avanços, as metas e eventuais gargalos na oferta dos serviços especializados pela administração municipal de Igaporã.
